Termos e condições

A Loja do Tinteiro descreve nesta página os termos e condições de utilização e informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (lojadotinteiro.pt), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A La Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual para adequá-la à legislação aplicável, sem aviso prévio.

Condições de Uso do Site

Tanto a navegação neste site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível implicam a aceitação desta informação e das Condições Gerais de Utilização contidas nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros.

Este site pode conter links para outros sites que podem conter informações ou ferramentas úteis para nossos usuários. No entanto, estas Condições Gerais não se aplicam a estes sites de terceiros. Portanto, o usuário deverá informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.

A La Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, dos seus serviços e das Condições Gerais de Utilização, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas modificações destinam-se à melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao usuário. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas poderá rescindir o contrato.

O conteúdo e a informação criada para apresentação neste site são propriedade da Loja do Tinteiro. A sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios, incluindo logotipos, textos, imagens e vídeos contidos no site, estão sujeitas a autorização prévia.

A La Loja do Tinteiro tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos, com base nas descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e nas fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A La Loja do Tinteiro recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informações completas sobre as suas características ou contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também se vendem produtos usados, poderão existir diferenças entre a imagem e o próprio produto, devido ao seu uso e histórico, que é único para cada dispositivo.

São feitos todos os esforços para garantir que a informação aqui apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que ocorram, a Loja do Tinteiro procederá à sua correção com a maior brevidade possível.

Política de Proteção de Dados

A La Loja do Tinteiro assume o compromisso de respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, estruturamos o nosso site para que seja possível navegar sem necessidade de introdução de dados pessoais. Quando for necessária a recolha de dados pessoais dos utilizadores para a prestação dos nossos serviços, ou quando estes decidam partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) . Os dados partilhados pelos utilizadores serão sujeitos a tratamento informático e serão incluídos na base de dados da Loja do Tinteiro .

Quando o utilizador opta por fornecer informação relativa aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode ter a certeza de que essa informação apenas será utilizada para efeitos da sua relação como cliente da Loja do Tinteiro .

No planeamento deste site, tomamos as medidas que consideramos adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos a que estes têm direito. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e como resultado de diversas interações com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos dados pessoais que forneceram à Loja do Tinteiro .

Tipo de dados coletados:
- Nome completo
- Número de Identificação Fiscal
- Gênero
- Data de nascimento
- Contato Telefônico
- Morada completa (envio e/ou faturação, se diferente)
- E-mail
- Nome da empresa

Finalidade das informações coletadas:
A informação recolhida destina-se a responder a pedidos efetuados pelos utilizadores, nomeadamente: registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), adesão voluntária ao serviço de email marketing, respostas a pedidos de informação, sugestões ou reclamações e comunicação com os clientes.

Compartilhamento de dados:
A La Loja do Tinteiro garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os transmite a terceiros com a única e exclusiva finalidade de realizar o serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devoluções de produtos (fornecedores); execução de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de obrigações legais.

Proprietário e Controlador de Dados:
No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a Loja do Tinteiro (Cubique Solutions Unipessoal Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por garantir a proteção da sua privacidade, agindo de acordo com com a legislação vigente – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação:
A La Loja do Tinteiro conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.

Direito de acessar, modificar e excluir seus dados:
A qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, modificá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o seu tratamento automatizado, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (exceto quando o os dados são essenciais para a faturação da Loja do Tinteiro e para o cumprimento das obrigações legais a que a Loja do Tinteiro está sujeita). A retirada do seu consentimento não comprometerá a legalidade do tratamento efetuado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações junto das autoridades competentes.

Segurança:
A La Loja do Tinteiro assume o compromisso de garantir a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para evitar o acesso ou divulgação não autorizada, para manter a precisão dos dados e garantir o uso correto das informações, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais para proteger as informações que coletamos online. Usamos criptografia quando coletamos ou transferimos dados confidenciais.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados:

geral@lojadotinteiro.pt

Métodos de pagamento

A La Loja do Tinteiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, em colaboração com a Easypay:

- MB Way
- Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard)
- Referência Multibanco

Envio de Encomendas e Custos de Envio

As encomendas efetuadas no site da Loja do Tinteiro têm os seguintes custos de envio:

- Para encomendas superiores a 150€ os portes de envio são gratuitos.
- Para encomendas inferiores a 150€ o custo dos portes é baseado no peso (apenas para Portugal continental).
- Para encomendas inferiores a 150€ o custo de envio é de 4,54€ (impostos incluídos para Espanha continental).
- Para encomendas inferiores a 150€ o custo de envio é de 9,59€ (impostos incluídos para França).

A La Loja do Tinteiro não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por motivos alheios à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso do transportador). Em caso de dificuldade na entrega, a Loja do Tinteiro entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, de forma a concluir a entrega.

Garantias
Todos os produtos comercializados pela Loja do Tinteiro dispõem da garantia legal prevista na legislação portuguesa. A garantia cobre defeitos de fabricação e não se aplica a danos causados ​​por uso indevido, acidentes ou desgaste normal.

Caso um produto apresente defeito, o cliente deverá contactar a Loja do Tinteiro para solicitar a reparação, substituição ou devolução do produto. O custo do envio para a Loja do Tinteiro, em caso de devolução, fica a cargo do cliente, salvo se o defeito for confirmado pela Loja do Tinteiro.

Política de devolução

O cliente dispõe do prazo de 14 dias após a recepção do produto para o devolver, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro. Para efetuar a devolução o produto deverá estar completo, com todos os seus componentes e acessórios, acompanhado da embalagem original em perfeito estado. Caso o produto apresente sinais de uso, a devolução poderá ser recusada. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo nos casos

de produtos defeituosos ou erros de envio.

Resolução de Conflitos

A Cubique, designada Loja do Tinteiro, participa em todas as formas alternativas de resolução de conflitos previstas na lei. O cliente pode consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sempre que surjam divergências relacionadas com os serviços prestados pela Loja do Tinteiro. Mais informações em www.consumidor.pt. (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

Responsabilidade pelo processamento de dados

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Loja do Tinteiro, marca Cubique, com sede na Rua da Calmeira, 260 A, Andrinos-2410-005, Leiria (Portugal), com número de contribuinte 506 102 866, responsável por este site (lojadotinteiro. pt). Esta é a empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.