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Termos e Condições A Loja do Tinteiro descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância celebrados neste site (lojadotinteiro.pt), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual para a adaptar à legislação aplicável, sem aviso prévio. Termos de Utilização do Site A navegação neste site e a aquisição de qualquer produto ou serviço aqui disponibilizado implicam a aceitação desta informação e das Condições Gerais de Utilização aqui contidas. O Utilizador concorda em utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável e em abster-se de o utilizar para atividades que violem a lei, a moral e os bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros. Este site pode conter links para outros sites que podem conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores. No entanto, estas Condições Gerais não se aplicam a estes sites de terceiros. Assim, os utilizadores devem familiarizar-se com os Termos e Condições de Utilização do site para o qual foram redirecionados. A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, dos seus serviços e dos Termos Gerais de Utilização, sem prejuízo de quaisquer contratos já celebrados ou em vigor. Estas modificações visam a melhoria contínua deste site e dos serviços oferecidos aos utilizadores. Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, poderá rescindir o contrato. O conteúdo e a informação criada para apresentação neste site são propriedade da Loja do Tinteiro. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos contidos no site, está sujeita a autorização prévia. A Loja do Tinteiro utiliza informação sobre as características essenciais dos seus produtos com base em descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Assim sendo, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Loja do Tinteiro recomenda que os clientes consultem a descrição detalhada do produto para obter informações completas sobre as suas características ou contactem o Serviço de Apoio ao Cliente. Como também são vendidos produtos usados, pode haver diferenças entre a imagem e o produto real devido à utilização e ao histórico, que são exclusivos de cada dispositivo. São feitos todos os esforços para garantir que as informações aqui apresentadas estão livres de erros tipográficos e de imagem. Sempre que tais erros ocorram, a Loja do Tinteiro irá corrigi-los o mais rapidamente possível. Política de Proteção de Dados A Loja do Tinteiro está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por esse motivo, estruturamos o nosso site de forma a que a navegação seja possível sem a necessidade de inserir dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para a prestação dos nossos serviços, ou quando os utilizadores optarem por partilhar os seus dados por sua iniciativa, essa informação será utilizada em conformidade com a legislação em vigor - o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores serão objeto de tratamento eletrónico e serão incluídos na base de dados da Loja do Tinteiro. Quando o utilizador opta por fornecer informações relacionadas com os seus dados pessoais (qualquer informação através da qual o possa identificar), pode ter a certeza de que essas informações serão utilizadas apenas para efeitos da sua relação como cliente da Loja do Tinteiro. Ao desenvolver este site, tomámos as medidas que consideramos adequadas para garantir a exatidão, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os outros direitos a que têm direito. Os nossos registos incluem dados obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e em resultado de diversas interações com o nosso website. Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos dados pessoais que tenham facultado à Loja do Tinteiro. Tipo de dados recolhidos: - Nome completo - Número de Identificação Fiscal - Gênero - Data de nascimento - Contacto Telefônico - Morada completa (envio e/ou faturação, se diferente) - E-mail - Nome da empresa Finalidade das informações recolhidas: As informações recolhidas destinam-se a responder a solicitações efetuadas pelos utilizadores, nomeadamente: registo no site, processamento de encomendas (abertura de fichas de cliente e faturação de produtos/serviços), adesão voluntária ao serviço de email marketing, resposta a pedidos de informação, sugestões ou reclamações e comunicação com os clientes. Partilha de dados: A Loja do Tinteiro garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os partilha com terceiros para a única e exclusiva finalidade de prestar o serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio das encomendas para a morada indicada (transportadora); processamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); execução de contratos de serviços adquiridos (operadores); e às autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de obrigações legais. Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a Loja do Tinteiro (Cubique Solutions Unipessoal Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por garantir a proteção da sua privacidade, atuando no cumprimento da legislação em vigor - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Período de conservação: A Loja do Tinteiro conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação. Direito de aceder, modificar e eliminar os seus dados: A qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, alterá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o seu tratamento automatizado, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (exceto quando os dados forem essenciais para a faturação da Loja do Tinteiro e para o cumprimento de obrigações legais a que a Loja do Tinteiro esteja sujeita). A retirada do seu consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, em caso de violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações às autoridades competentes. Segurança: A Loja do Tinteiro está empenhada em garantir a segurança das informações que partilha connosco. Para impedir o acesso ou divulgação não autorizados, bem como para manter a precisão dos dados e garantir a utilização correta das informações, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos para proteger as informações que recolhemos online. Utilizamos criptografia ao recolher ou transferir dados confidenciais. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: geral@lojadotinteiro.pt Métodos de Pagamento A Loja do Tinteiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, em colaboração com a Easypay: - MB Way - Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard) - Referência Multibanco Envio do pedido e custos de envio As encomendas efetuadas no site da Loja do Tinteiro têm os seguintes portes de envio: - Para encomendas iguais ou superiores a 150€ (apenas Portugal Continental), os portes de envio são gratuitos. - Para encomendas inferiores a 150€, os portes de envio baseiam-se no peso total (apenas Portugal Continental). A Loja do Tinteiro não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de entrega de encomendas por motivos alheios à sua vontade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atrasos da transportadora). Em caso de dificuldades na entrega, a Loja do Tinteiro entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir as informações prestadas, de forma a concretizar a entrega. Garantias Todos os produtos comercializados pela Loja do Tinteiro estão abrangidos pela garantia legal prevista na legislação portuguesa. A garantia cobre defeitos de fabrico e não se aplica a danos causados por utilização indevida, acidentes ou desgaste normal. Em caso de defeito do produto, o cliente deverá contactar a Loja do Tinteiro para solicitar a reparação, a troca ou a devolução do produto. O custo do envio para a Loja do Tinteiro em caso de devolução é da responsabilidade do cliente, salvo se o defeito for comprovado pela Loja do Tinteiro. Política de devolução O cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para o devolver, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para a devolução, o produto deverá estar completo, com todos os seus componentes e acessórios, acompanhado da embalagem original em perfeitas condições. Se o produto apresentar sinais de utilização, a devolução poderá ser rejeitada. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, excepto nos casos em que de produtos defeituosos ou erros de envio. Resolução de Conflitos A Cubique, designada por Loja do Tinteiro, participa em todos os procedimentos alternativos de resolução de litígios previstos na lei. Os clientes podem consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa sempre que surja um litígio relacionado com os serviços prestados pela Loja do Tinteiro. Mais informações estão disponíveis em www.consumidor.pt (nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). Responsabilidade pelo tratamento de dados Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Loja do Tinteiro, uma marca Cubique, com sede na Rua da Calmeira, 260 A, Andrinos-2410-005, Leiria (Portugal), com o número de identificação fiscal 506 102 866, que opera este website (lojadotinteiro.pt). Esta empresa é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.