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Termos e Condições A Loja do Tinteiro descreve nesta página os termos e condições de uso e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados a distância neste site (lojadotinteiro.pt), em conformidade com o artigo 4º do Decreto-Lei nú 24/2014 de 14 de fevereiro.\n\nA Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual para a adequar à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.\n\n\nCondições de Uso do Site\n\nTanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponúvel pressupõem a aceitação da presente informação e das Condições Gerais de Uso contidas nesta página. 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Caso o utilizador núo concorde com as alterações efetuadas, poderá rescindir o contrato.\n\nO conteúdo e informação criados para a apresentação neste site são propriedade da Loja do Tinteiro. O seu uso, reproduction, cópia ou difusão por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos contidos no site, estáo sujeitos a autorização prévia.\n\nA Loja do Tinteiro tem em conta a informação relativa Às características essenciais dos produtos, baseada nas descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Loja do Tinteiro recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informação completa sobre as suas características ou entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.\n\nTendo em conta que também são comercializados produtos usados, podem existir diferenúas entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e ao histórico do mesmo, que é Único em cada equipamento.\n\nSão realizados todos os esforços para que a informação aqui apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que ocorram, a Loja do Tinteiro procederá à sua retificação o mais brevemente possível.\n\n\nPolítica de Proteção de Dados\n\nA Loja do Tinteiro está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por esse motivo, estruturamos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem necessidade de introduzir dados pessoais. 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Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e como resultado das diversas interações realizadas com o nosso site.\n\nOs utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados pessoais que tenham fornecido à Loja do Tinteiro.\n\nTipo de Dados Recolhidos:\n- Nome Completo\n- Número de Identificação Fiscal\n- Gênero\n- Data de Nascimento\n- Contacto Telefónico\n- Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso sejam diferentes)\n- E-mail\n- Nome da Empresa\n\nFinalidade da Informação Recolhida:\nA informação recolhida tem como finalidade responder a pedidos realizados pelos utilizadores, a saber: registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), subscrição voluntária do serviço de email marketing, respostas a pedidos de informação, sugestáes ou reclamações, e comunicação com os clientes.\n\nPartilha de Dados:\nA Loja do Tinteiro assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e apenas os transmite a terceiros com a Única e exclusiva finalidade de realizar o serviço solicitado pelo utilizador, a saber: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para o cumprimento de obrigações legais.\n\nProprietário e Controlador de Dados:\nNo Âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a Loja do Tinteiro (Cubique Solutions Unipessoal Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação vigente - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).\n\nPeríodo de Conservação:\nA Loja do Tinteiro conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.\n\nDireito de Acesso, Retificação e Eliminação dos Seus Dados:\nA qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, retificá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o seu tratamento automatizado, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados sejam indispensáveis para a faturação por parte da Loja do Tinteiro e para o cumprimento das obrigações legais a que a Loja do Tinteiro está sujeita). Em caso de retirar o seu consentimento, isso núo comprometerá a licitude do tratamento realizado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações junto das autoridades competentes.\n\nSegurança:\nA Loja do Tinteiro está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para evitar o acesso ou a divulgação núo autorizados, bem como para manter a exatidão dos dados e assegurar o correto uso da informação, implementêmos procedimentos físicos, eletrÚnicos e de gestáo para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.\nMétodos de Pagamento\n\nA Loja do Tinteiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, em parceria com a Easypay:\n\n- MB Way\n- Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard)\n- Referência Multibanco\n\n\n\n\nEnvio de Encomendas e Portes de Envio\n\nAs encomendas efetuadas no site da Loja do Tinteiro têm os seguintes custos de envio:\n\n- Para encomendas de valor igual ou superior a 150? (apenas para Portugal Continental), o envio é gratuito.\n- Para encomendas inferiores a 150?, o custo de envio baseia-se no peso total (apenas para Portugal Continental).\n\nA Loja do Tinteiro núo se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por razões alheias à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso da transportadora). Em caso de dificuldade na entrega, a Loja do Tinteiro entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, a fim de concluir a entrega.\n\nGarantias\nTodos os produtos comercializados pela Loja do Tinteiro contam com a garantia legal prevista na legislação portuguesa. A garantia cobre defeitos de fabrico e núo se aplica a danos causados por uso incorreto, acidentes ou desgaste normal.\n\nCaso um produto apresente um defeito, o cliente deve entrar em contacto com a Loja do Tinteiro para solicitar a reparação, substituição ou devolução do produto. O custo do envio para a Loja do Tinteiro, em caso de devolução, fica a cargo do cliente, exceto se o defeito for confirmado pela Loja do Tinteiro.\n\n\n\nPolítica de Devoluções\n\nO cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para proceder à sua devolução, sem necessidade de indicar o motivo, em conformidade com o Decreto-Lei nú 24/2014 de 14 de fevereiro. Para realizar a devolução, o produto deve estar completo, com todos os seus componentes e acessórios, acompanhado da embalagem original em perfeito estado. Se o produto apresentar sinais de uso, a devolução poderá ser rejeitada. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de produtos defeituosos ou erro no envio.\n\n\nResolução de Conflitos\n\nA Cubique, designada como Loja do Tinteiro, participa em todas as formas alternativas de resolução de conflitos previstas na lei. O cliente pode consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sempre que surjam desacordos relacionados com os serviços prestados pela Loja do Tinteiro. Mais informações em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da Lei nú 144/2015, de 8 de setembro).\n\n\n\nResponsabilidade pelo tratamento de dados\n\nOs seus dados seráo recolhidos e tratados pela Loja do Tinteiro, marca da Cubique, com sede na Rua da Calmeira, 260 A, Andrinos-2410-005, Leiria (Portugal), com o número de contribuinte 506 102 866, responsável por este site (lojadotinteiro.pt). Esta é a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.\n