A Loja do Tinteiro descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (lojadotinteiro.com), em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

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Condições de Utilização do Site


Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível pressupõem a aceitação da presente informação e das Condições Gerais de Uso contidas nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros.

Este site pode conter links para outros sites que podem ter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores. No entanto, as presentes Condições Gerais não se aplicam a esses sites de terceiros. Portanto, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Utilização do site para o qual foi redirecionado.

A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Uso, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas modificações destinam-se à melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao utilizador. Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, poderá rescindir o contrato.

O conteúdo e informação criados para a apresentação neste site são propriedade da Loja do Tinteiro. A sua utilização, reprodução, cópia ou difusão por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos contidos no site, estão sujeitos a autorização prévia.

A Loja do Tinteiro tem em conta a informação relativa às características essenciais dos produtos, baseada em descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Loja do Tinteiro recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informação completa sobre as suas características ou entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também se comercializam produtos usados, podem existir diferenças entre a imagem e o próprio produto, devido ao uso e ao histórico do mesmo, que é único em cada equipamento.

São realizados todos os esforços para que a informação aqui apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Loja do Tinteiro procederá à sua correção o mais brevemente possível.

Política de Proteção de Dados


A Loja do Tinteiro está comprometida em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por esse motivo, estruturámos o nosso site de modo que seja possível navegar sem necessidade de introduzir dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para fornecer os nossos serviços, ou quando estes decidam partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação vigente - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e serão incluídos na base de dados da Loja do Tinteiro.

Quando o utilizador optar por fornecer informação relativa aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode ter a certeza de que essa informação só será utilizada para efeitos da sua relação como cliente da Loja do Tinteiro.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os outros direitos que lhes assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida connosco e como resultado das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados pessoais que tenham fornecido à Loja do Tinteiro.

Tipo de Dados Recolhidos:
- Nome Completo
- Número de Identificação Fiscal
- Género
- Data de Nascimento
- Contacto Telefónico
- Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso sejam diferentes)
- Correio Eletrónico
- Nome da Empresa

Finalidade da Informação Recolhida:
A informação recolhida tem como finalidade responder a pedidos realizados pelos utilizadores, a saber: registo no site, processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação de produtos/serviços), subscrição voluntária do serviço de email marketing, respostas a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, e comunicação com os clientes.

Partilha de Dados:
A Loja do Tinteiro assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com a única e exclusiva finalidade de realizar o serviço solicitado pelo utilizador, a saber: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para o cumprimento de obrigações legais.

Proprietário e Controlador de Dados:
No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a Loja do Tinteiro (Cubique Solutions Unipessoal Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação vigente - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação:
A Loja do Tinteiro conservará os dados recolhidos até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.

Direito de Acesso, Retificação e Eliminação dos Seus Dados:
Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e, dentro dos limites do RGPD, modificá-los, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre o seu tratamento automatizado, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados sejam indispensáveis para a faturação por parte da Loja do Tinteiro e para o cumprimento das obrigações legais a que a Loja do Tinteiro está sujeita). Em caso de retirar o seu consentimento, isto não comprometerá a licitude do tratamento realizado até essa data. O utilizador tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades competentes.

Segurança:
A Loja do Tinteiro está comprometida em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para evitar o acesso ou a divulgação não autorizados, bem como para manter a precisão dos dados e assegurar o uso correto da informação, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.



Contacto do Encarregado da Proteção de Dados:



Métodos de Pagamento


A Loja do Tinteiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento (o MB Way e a Referência Multibanco são processados pela Easypay):

- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária

Envio de Encomendas e Portes de Envio


Enviamos para Portugal Continental, Espanha peninsular, Ilhas Baleares e França. Os custos de envio são os seguintes:

- Portugal Continental e Espanha peninsular: 4,61 € (IVA incluído); envio gratuito em encomendas a partir de 184,50 €.
- Ilhas Baleares: 7,37 € (IVA incluído); envio gratuito em encomendas a partir de 184,50 €.
- França: 9,83 € (IVA incluído); envio gratuito em encomendas a partir de 369 €.

Prazos de entrega estimados, em dias úteis a contar da expedição da encomenda: Portugal Continental, 2 a 3; Espanha peninsular, 1 a 2; Ilhas Baleares, 2 a 3; França, 3 a 4.



A Loja do Tinteiro não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por razões alheias à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso do transportista). Em caso de dificuldade na entrega, a Loja do Tinteiro entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, com o fim de concluir a entrega.

Garantias
Todos os produtos comercializados pela Loja do Tinteiro contam com a garantia legal prevista na legislação portuguesa. A garantia cobre defeitos de fabrico e não se aplica a danos causados por uso incorreto, acidentes ou desgaste normal.

Em caso de um produto apresentar defeito, o cliente deve entrar em contacto com a Loja do Tinteiro para solicitar a reparação, substituição ou devolução do produto. O custo do envio para a Loja do Tinteiro, em caso de devolução, corre por conta do cliente, exceto se o defeito for confirmado pela Loja do Tinteiro.



Política de Devoluções


O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para proceder à sua devolução, sem necessidade de indicar o motivo, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para realizar a devolução, o produto deve estar completo, com todos os seus componentes e acessórios, acompanhado da embalagem original em perfeito estado. Se o produto apresentar sinais de uso, a devolução poderá ser rejeitada. Os custos de devolução correm por conta do cliente, exceto em caso de produtos com defeito ou erro no envio.

Resolução de Litígios


A Cubique, designada como Loja do Tinteiro, participa em todas as formas alternativas de resolução de litígios previstas na lei. O cliente pode consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sempre que surjam desacordos relacionados com os serviços prestados pela Loja do Tinteiro. Mais informações em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).



Responsabilidade pelo Tratamento de Dados


Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Loja do Tinteiro, marca da Cubique, com sede na Rua Chão dos Linhos, n.º 390 - Armazém A, Santo Antão, 2440-405, Batalha, com o número de contribuinte 506 102 866, responsável por este site (lojadotinteiro.com). Esta é a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoal de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.