Termos e Condições

A Loja do Tinteiro descreve nesta página a política de privacidade e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste website (lojadotinteiro.com), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

 

Condições de Utilização do Site

Tanto a navegação neste site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível pressupõem a aceitação da presente informação e das Condições Gerais de Utilização constantes desta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos e interesses de terceiros.

Este site pode conter links para outros sites que podem conter informação ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores. Contudo, as presentes Condições Gerais não se aplicam a esses sites de terceiros. Por conseguinte, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Utilização do site para o qual foi reencaminhado.

A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, sem prejuízo dos contratos já celebrados e em execução. Estas alterações visam a melhoria contínua deste site, bem como dos serviços oferecidos ao utilizador. Se o utilizador não concordar com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e a informação criados para apresentação neste site são propriedade da Loja do Tinteiro. A sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios, incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos presentes no site, estão sujeitos a autorização prévia.

A Loja do Tinteiro tem em conta a informação relativa às características essenciais dos produtos, com base em descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e em fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Loja do Tinteiro recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter informação completa sobre as suas características ou que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também se comercializam produtos usados, podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e ao historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

São envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Loja do Tinteiro procederá à sua correção o mais rapidamente possível.

 

Política de Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos durante o processo de compra é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

 

Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponíveis neste site são exclusivos para as compras efetuadas por esta via. Estes são apresentados em euros e incluem o valor do IVA.

No caso de ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que cause uma alteração notória e não prevista pela Loja do Tinteiro no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne inacessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

A Loja do Tinteiro reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, a Loja do Tinteiro compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Métodos de Pagamento A Loja do Tinteiro disponibiliza os seguintes meios de pagamento, em parceria com a Easypay:

• MB Way
• Cartão de Débito/Crédito (Visa/Mastercard)
• Referência Multibanco

Expedição de Encomendas e Portes de Envio

Esta informação também está disponível na página de Encomendas e Portes de Envio.

As encomendas efetuadas no site da Loja do Tinteiro têm os seguintes custos de envio:

• Para encomendas de valor igual ou superior a 150€ (apenas para Portugal Continental), os portes de envio são gratuitos.
• Para encomendas inferiores a 150€, o custo dos portes de envio é de 3,50€ (apenas para Portugal Continental).

A Loja do Tinteiro não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega das encomendas por motivos alheios à nossa responsabilidade (por exemplo, ausência do cliente no local de entrega, morada incorreta ou incompleta, ou atraso da transportadora). Em caso de dificuldade na entrega, a Loja do Tinteiro entrará em contacto com o cliente para confirmar ou corrigir os dados fornecidos, com o objetivo de concluir a entrega.

 

Avarias, Garantias e Política de Devoluções

Esta informação também está disponível na página de Trocas e Devoluções.

Avarias

Verificação do Estado da Mercadoria No momento da entrega da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto.

Garantias

Os produtos comercializados pela Loja do Tinteiro estão cobertos pela garantia legal de conformidade, nos termos do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) e pela Lei das Garantias dos Bens de Consumo (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).

 

Devoluções Direito de Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer este direito, deve comunicar à Loja do Tinteiro, dentro deste prazo, a sua intenção de resolver o contrato e devolver o produto. O cliente deve devolver o produto em perfeitas condições e na sua embalagem original, incluindo todos os componentes, acessórios e documentação, e suportar os custos diretos da devolução.

Resolução do Contrato

O reembolso do valor da compra será efetuado através da mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na compra inicial, a menos que o cliente acorde expressamente outra forma de reembolso, sem prejuízo dos custos associados ao reembolso (por exemplo, comissões bancárias ou de outro tipo).

Exclusões

O direito de resolução não se aplica a contratos de produtos que tenham sido personalizados pelo cliente, fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados (por exemplo, tinteiros recarregados ou impressoras remanufaturadas a pedido do cliente).

Lei Aplicável

Todas as compras efetuadas no site da Loja do Tinteiro estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda será submetido ao tribunal português competente.