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Avarias, Garantias e Política de Devolução
Avarias e Devoluções
No momento da entrega da encomenda, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto, bem como confirmar se a totalidade dos artigos solicitados foi recebida. O cliente dispõe de um prazo de 24 horas após a entrega para comunicar qualquer incidente à Loja do Tinteiro.
Garantias
Os produtos comercializados pela A Loja do Tinteiro estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, de acordo com o disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) e na Lei dos Bens de Consumo (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
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